Ana Gomes constituída arguida no caso movido pela Solverde após declarações sobre a Spinumviva
Ana Gomes foi constituída arguida num processo judicial iniciado pela Solverde, na sequência de declarações públicas feitas pela antiga eurodeputada socialista sobre o setor dos casinos, a fiscalização dos jogos de azar e a ligação da empresa ao caso Spinumviva.
A própria Ana Gomes revelou a informação esta quinta-feira, durante a participação no programa “Vichyssoise”, da Rádio Observador. Segundo explicou, foi notificada pelo Ministério Público e tomou conhecimento de que passou a ter o estatuto de arguida no processo apresentado pela Solverde.
Em causa está uma queixa apresentada pelo conselho de administração da empresa, que considera que algumas declarações feitas pela socialista atentaram contra o seu bom nome e reputação.
O processo teve origem em março deste ano, depois de Ana Gomes ter feito comentários públicos relacionados com o sistema de controlo e regulação do setor dos jogos de casino em Portugal.
Na altura, a antiga eurodeputada levantou preocupações sobre a fiscalização existente nesta área e chamou a atenção para aquilo que considerava ser uma supervisão insuficiente do setor.
As declarações surgiram depois de ser conhecida uma avença da Solverde à Spinumviva, empresa ligada à família do primeiro-ministro Luís Montenegro. Ana Gomes afirmou então que o caso levantava questões relacionadas com transparência e controlo de eventuais riscos associados ao setor dos jogos.
A socialista afirmou que a sua preocupação estava relacionada com o funcionamento dos mecanismos de prevenção de branqueamento de capitais, defendendo que o setor dos casinos e jogos online deveria merecer especial atenção por parte das entidades reguladoras.
Na sequência dessas declarações, Ana Gomes apresentou também uma participação junto da Procuradoria Europeia, com cópia enviada à Procuradoria-Geral da República, explicando que o objetivo era alertar para questões relacionadas com a supervisão do setor.
Segundo a própria, a denúncia não estava limitada apenas ao caso Spinumviva, embora também abordasse a ligação entre a empresa familiar de Luís Montenegro e empresas associadas a setores considerados sensíveis.
No programa da Rádio Observador, Ana Gomes voltou ainda a criticar a forma como o Ministério Público tem acompanhado o caso Spinumviva, defendendo que deveria ter sido aberto um inquérito desde o início.
Para a socialista, essa seria a forma mais adequada de garantir transparência e proteger todas as partes envolvidas, incluindo eventuais responsáveis políticos.
Ana Gomes afirmou ainda que considera que a atuação da Procuradoria-Geral da República deveria ter sido diferente e questionou a demora na abertura de uma investigação formal.
Do outro lado, a Solverde mantém a posição de que as declarações feitas pela antiga eurodeputada prejudicaram a imagem e reputação da empresa, razão pela qual avançou com a participação criminal.
O processo seguirá agora os trâmites legais, cabendo às autoridades competentes analisar as declarações em causa e determinar se existiu ou não matéria criminal.
O caso junta assim dois temas que têm gerado forte debate público em Portugal: a polémica em torno da Spinumviva e a discussão sobre os limites entre liberdade de expressão, crítica pública e proteção do bom nome de empresas e instituições.
